| 01/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1057) |
| 14/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI) |
| 14/06/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (903) |
| 19/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSP |
| 17/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 10/08/1998 |
Encaminhado ao DOL, para publicação dos pareceres (1200) |
| 11/08/1998 |
Publicados os pareceres 1234/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda alterando a redação do Artigo 1º; e 1235/98, da CSP, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.3) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1111) |
| 04/11/1998 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1577) |
| 05/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n) |
| 16/11/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1631) |
| 17/11/1998 |
Publicado o parecer 1653/98, da Comissão de Redação (DA, p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1163) |
| 01/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.098 (DA, p.9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.118, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa, para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |