| 22/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1745) |
| 04/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação |
| 05/11/1996 |
Encaminhado para Expediente das Comissões (2626) |
| 08/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1996 |
Entrada na CE |
| 14/03/1997 |
Aprovado o Parecer Favorável do Relator. |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (578) |
| 26/03/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 351 e 352, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 06/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618) |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto na forma da emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 22/04/1998 |
Publicado o parecer 567/98, da Comissão de Redação (DA. p.8) |
| 23/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 24/04/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 29/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (751) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.935 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9985, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01081/1998) |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |