| 22/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1745) |
| 05/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2626) |
| 08/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1996 |
Deputado Roberto Gouveia solicita tramitação de Urgência |
| 20/11/1996 |
Publicado requerimento de urgência |
| 12/03/1997 |
Autor solicita retirada |
| 13/03/1997 |
Publicado requerimento de retirada |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 20/05/1997 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 20/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1171) |
| 21/05/1997 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 22/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1215) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |