| 17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 23/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 240) |
| 18/03/1996 |
Distribuido para Expediente das Comissões (carga 550) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 16/05/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.dos pareceres(carga s/n |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1282) |
| 22/05/1996 |
Publicados os pareceres (CCJ e CTC ) |
| 11/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1429) |
| 11/09/1996 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado com Emenda da CCJ |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões para redação final(carga 2103) |
| 13/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.parecer Redação(c. s/n) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL p/ publ.do parecer da CR (carga 2428) |
| 23/10/1996 |
Publicado o parecer da CR |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão da CR |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão da CR |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL p/ elaboração do Autógrafo 23.265(carga 2489) |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para revisão (carga 1728) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL para Assinatura (carga 1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gab.da 1ª Secretaria p/assinatura (carga 2692) |
| 12/11/1996 |
Encaminhado ao DC-3 para Expedição (carga 2738) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gab.da 2ª Secretaria p.publ.Expedição (carga s/n |
| 14/11/1996 |
Publicado o autógrafo 23.265/96 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.439, de 26/11/96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 2097) |
| 06/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92-B) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |