| 17/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 17/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 18/11/1998 |
Entrada na CFC |
| 18/11/1998 |
Publicada a ERRATA do PDL (DA, p.5) |
| 30/11/1998 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CFC |
| 01/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Chico Bezerra |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 11/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer 1834) |
| 12/12/1998 |
Publicado o parecer 2161/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Chico Bezerra, favorável ao PDL (DA, p.7) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1998 |
Enviado ao DOL para confecção do decreto legislativo (1845) |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com o decreto legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (12760 |
| 17/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 680, de 16/12/98 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.105 |