| 13/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 16/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (621) |
| 24/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissões de Justiça; CAP -Comissão de Administração Pública |
| 24/04/1996 |
Enviado para Expediente das Comissões (938) |
| 25/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CAP |
| 16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2413) |
| 22/10/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2054/96, da CCJ, e 2055/96, da CAP |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.235 (DA, p.5) |
| 19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 33/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11) |
| 08/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
| 08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 144/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª à 27ª, de 04 a 12.03.99 do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislastura |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª à 7ª de 16 a 24.03.99 da 14ª Legislatura |
| 25/03/1999 |
8ª Sessão Ordinária - REJEITADO Projeto, MANTIDO Veto |
| 26/03/1999 |
Publicado despacho de rejeição do projeto, mantendo-se o veto, e arquivamento (DA p. 6) |
| 29/03/1999 |
Enviado de STAM-OF para DAPM Guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (272) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |