| 18/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1671/98, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez pela CFO, propondo o PDL, DA, p. 3) |
| 19/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1657) |
| 20/11/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 02/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima |
| 20/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
| 25/07/2007 |
Desigina como Relator Especial Deputado Estevam Galvão. |
| 15/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3226/07, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 845, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048534/09. Ofício SGP nº 2287/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184 |
| 17/09/2010 |
Recebido ofício nº 04146/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
| 23/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6300/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |