18/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) (Parecer nº 1674/98, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4) |
19/11/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
19/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1657) |
20/11/1998 |
Entrada na CFC |
02/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso |
04/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
28/02/2000 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
02/06/2000 |
Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
04/08/2000 |
Devolvido sem parecer de RE, enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3239/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048554/09, Ofício SGP nº 2301/2009. |
04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006614/09, Ofício SGP nº 2302/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180 |
22/01/2010 |
Recebido ofício nº 218/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
27/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2603/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |