| 14/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 25/11/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1998 |
Distribuído à Deputada MAria do Carmo Piunti. |
| 03/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/12/1998 |
Aprovado o parecer. À CSP. |
| 11/12/1998 |
Entrada na CSP |
| 14/12/1998 |
Distribuido ao Deputado Conte Lopes. |
| 17/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSP. |
| 19/05/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
| 19/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (443) |
| 20/05/1999 |
Publicado os pareceres: 406/99, da CCJ e 407/99, da CSP, ambos favoráveis ao PL (DA p. 06) |
| 24/06/1999 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (564) |
| 24/06/1999 |
Reentrada. À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 28/06/1999 |
Devolvido com a Minuta e Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.350 (DA p. 17) |
| 03/08/1999 |
Publicada a Mensagem nº 101, do Senhor Governador, encaminhando VETO TOTAL (DA p. 04) |
| 04/08/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 05/08/1999 |
Entrada na CCJ |
| 23/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cícero de Freitas |
| 30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/08/1999 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/09/1999 |
Publicado o Parecer nº 713/99, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 4) |
| 28/09/1999 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 28/09/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (829) |
| 29/09/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA, p.6) |
| 08/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03513/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |