| 15/05/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (694) |
| 27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (778) |
| 27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CAP |
| 07/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 19/03/1997 |
RESTAURADO |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hamilton Pereira |
| 16/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (813) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 05/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Carlos Messas |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (955) |
| 20/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 860/97, de Relator Especial pela CAP, Deputado Carlos Messas, favorável |
| 27/05/1997 |
Publicada no DOE de 08/11/91 a Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, realizada em 23/10/91, a qual registra a aprovação do parecer favorável do Deputado Marcelo Gonçalves |
| 10/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
| 10/11/1998 |
69ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada, tendo em vista a apresentação de emenda. |
| 11/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para parecer sobre a emenda de Plenário (1609) |
| 11/11/1998 |
Reentrada na CCJ |
| 11/11/1998 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputada Maria Lucia Prandi) - (DOE p. 03 e 04) |
| 12/11/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 14/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4) |
| 18/11/1998 |
165ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/11/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 01/12/1998 |
Entrada na CAP |
| 04/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 07/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 2067/98 de Relator Especial (Deputada Maria Lúcia Prandi) pela CCJ e o Parecer nº 2068/98 de Reltor Especial (Deputado Salvador Khuriyeh) pela CAP, ambos favoráveis ao PL (DA p. 13) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação do método |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (inciso III, item 5). Rejeitada a parte destacada |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (036) |
| 06/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 29, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
| 09/02/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 29/99, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 09/02/1999 |
Pauta por uma Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Publicada a retificação do parecer 29/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.247 (DA p. 5) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 18/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado Pedro Ives |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 357, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Ives, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 4) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/09/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 107ª, no período de 20 de abril a 21 de setembro de 1999 |
| 22/09/1999 |
108ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 23/09/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 7) |
| 24/09/1999 |
Publicada errata do despacho (DA p. 4) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03004/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |