| 20/11/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 23/11/1998 |
Entrada na CFC |
| 07/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Candido Galvão |
| 11/01/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3243/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 884, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
| 05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049797/09, Ofício SGP nº 2467/2009.
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| 05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2468/2009
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| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.187 |
| 16/12/2009 |
Recebido ofício nº 7757/09, do Ministério Público, solicitando documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 779/09. |
| 11/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 952/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |