Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 1995
Ementa Institui o estágio de Direito do Poder Judiciário, junto aos Juízos de Direito de Primeira Instância, como serviço auxiliar, nos termos do artigo 24, § 4º da Constituição do Estado.
Data de Publicação 02/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIREITO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/02/1995 Publicado no Diário Oficial
03/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/02/1995 Pauta de 5ª Sessão
10/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (122)
13/02/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IX, § 1º, Item 2) / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (119)
13/02/1995 Entrada na CCJ
11/04/1995 Apresentado pelo Deputado Roberto Engler e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
13/04/1995 Publicado o requerimento de regime de urgência
13/06/1995 Entrada na CFO
25/08/1995 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto
05/09/1995 Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1391)
15/09/1995 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
18/09/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para revisão (1499)
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões, para publicação (s/n)
21/09/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1543)
22/09/1995 Publicados os pareceres: 752/95, da CCJ; e 753/95, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CFO, ambos favoráveis ao PL
13/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063)
18/12/1996 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (3195)
06/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607)
22/12/2006 Publicado Ofício G-798/06 DIMA PROCESSO COJ-1074/93, do Tribunal de Justça, de 1º de dezembro de 2006, solicitando a retirada da proposição. (DA p.13)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/1995 752 / 1995 favorável Favorável. Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça              
22/09/1995 753 / 1995 favorável Favorável. Dráusio Barreto Comissão de Finanças e Orçamento                
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