Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0058 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0058 / 1995
Ementa Veda a ocupação de cargos públicos fora dos limites constitucionais.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para Distribuição (395)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/03/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (533)
30/03/1995 Entrada na CCJ
28/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (533)
14/08/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1173)
15/08/1995 Publicado o parecer 517/95 da CCJ, contrário ao PL
16/08/1995 Publicado a errata do parecer da CCJ
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      

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