Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0061 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0061 / 1995
Ementa Regulamenta o disposto no artigo 129 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o percebimento do adicional por tempo de serviço.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (396)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CAP) Comissão de Administração Pública e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (457)
30/03/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para Conferência e publicação (s/n)
16/08/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1195)
17/08/1995 Publicado o Parecer 541/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/1995 Emenda de Pauta 000001 Rosmary Corrêa  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar