| 17/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (396) |
| 30/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º , Item 1) e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (456) |
| 30/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1409) |
| 12/09/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2002) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer 1295/95, do Relator Especial Deputado Paulo Kobayashi, pela à CCJ(esta manifestando-se nos termos do Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 1 da VIII CRI) tendo concluído pela rejeição do PL, por inconstitucional (nos termos do Artigo 24, § 2º, Item 4 da Constituição Estadual) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |