| 18/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (418) |
| 28/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/03/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (457) |
| 30/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/08/1995 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 30/08/1995 |
Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (1333) |
| 12/09/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2002) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1276/95, da Relatora Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |