| 22/02/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Recebido de DOL para distribuição (449) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição a CCJ |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi |
| 30/08/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi (1334) |
| 31/08/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1361) |
| 01/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 01/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (1508) |
| 06/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1826) |
| 07/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1060/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |