| 23/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/03/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 30/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1995 |
Recebido de DOL para distribuição (472) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial |
| 22/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/08/1995 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 30/08/1995 |
Enviado a Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (l333) |
| 26/09/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, relatora especial com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2002) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer 1.277, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |