| 29/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (503) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CSH) Comissão de Saúde e Higiene e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (588) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 16/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1195) |
| 17/08/1995 |
Publicado o parecer 544/95 da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 20/04/2005 |
Publicado o requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia pelos deputados Romeu Tuma e outros. (D. A. p. 14) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |