28/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
28/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (503) |
25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CSH) Comissão de Saúde e Higiene e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (588) |
25/04/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n) |
21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2034) |
22/11/1995 |
Publicado o parecer 1309/95 da CCJ, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |