| 29/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (503) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Coonstituição e Justiça, (CSH) Comissão de Saúde e Higiene e (CFO) |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (588) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente da Comissões com o parecer , para conferência e publicação (s/n) |
| 21/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2034) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1311/95 da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |