| 06/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (145) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (290) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Retornou à CCJ |
| 27/03/1996 |
Entrada na CE (Artigo 33 do Regimento Interno) |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (04) |
| 13/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1219) |
| 14/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 1076, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e o Parecer nº 1077, de 1996, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 7) |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2428) |
| 23/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2074, de 1996, da CR (p. 4) |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1728) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2489) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2692) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2738) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.263 (DA p. 7) |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9437, de 26/11/96 (DOE p. 1) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2096) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |