| 01/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (546) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAM) Comissão de Assuntos Metropolitanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Paulo Kobayashi, solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 05/09/1995 |
Encaminhado ao Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1386) |
| 14/09/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2001) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer 1278/95, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |