| 07/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (595) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (590) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência e publicação (s/n) |
| 21/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2036) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1315/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |