| 20/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (673) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões ((637) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/09/1995 |
Publicado o requerimento do Deputado Milton Flávio (lider do PSDB), solicitando designação de Relator Especial |
| 13/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1645) |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita devolução da proposição |
| 01/11/1995 |
Recebido do Deputado Paulo Kobayashi sem parecer (s/n) |
| 01/11/1995 |
Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 01/11/1995 |
Encaminhado ao gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (1817) |
| 14/11/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, sem parecer, para nova designação (s/n) |
| 20/11/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao gabinete do Deputado Milton Flávio , Relator Especial designado (2012) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2337) |
| 14/12/1995 |
Publicado o parecer 1310/95 do Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |