| 23/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/10/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 31/10/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 01/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1749) |
| 05/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2626) |
| 08/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CTC |
| 02/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1318) |
| 04/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 933 e 934, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração da minuta de autógrafo (1871) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para assinatura da Mesa Diretora (1721) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 2093) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.637 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9736, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
| 27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (11) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |