| 21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (688) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (637) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/05/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1283) |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rui Falcão |
| 08/05/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Rui Falcão, Relator Especial designado (1192) |
| 17/05/1996 |
Recebido do Deputado Rui Falcão, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 22/05/1996 |
Publicado o parecer 1157/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rui Falcão, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |