24/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1755) |
05/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública |
05/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2634) |
05/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
12/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3105) |
13/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2625/96, da CCJ, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |