| 21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (688) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (637) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Publicado o requerimento do Dep Milton Flávio (lider do PSDB) solicitando designação de Relator Especial |
| 22/08/1995 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio , Relator Especial designado (1332) |
| 06/09/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, com o parecer , para conferência e publicação |
| 19/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1504) |
| 20/09/1995 |
Publicado o parecer 705/95, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |