| 24/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1755) |
| 05/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2634) |
| 05/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº3105 ) |
| 13/12/1996 |
Publicado o parecer 2626/96, da CCJ, contrário |
| 08/12/1998 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgênmcia |
| 09/12/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |