Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0212 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0212 / 1995
Ementa Dispõe sobre a definição de morte no cumprimento do dever de Policiais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 25/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores CUMPRIMENTO DO DEVER, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
25/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1995 Publicada a errata do PL
26/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (695)
16/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
21/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2036)
22/11/1995 Publicado o parecer 1324/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/1995 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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