| 26/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (712) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab |
| 08/05/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial designado (1193) |
| 28/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1368) |
| 31/05/1996 |
Publicado o parecer 1335/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Kassab, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |