Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0227 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0227 / 1995
Ementa Dispõe sobre recolhimento de parcela do ICMS destinada aos Muncipios.
Data de Publicação 27/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores COTA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, LEI ESTADUAL 8510/1993, MUNICÍPIO, PARCELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
27/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (726)
16/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
20/06/1995 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (2)
27/06/1995 Encaminhado ao DOL para publicação (984)
28/06/1995 Publicado o parecer 442/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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