| 28/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (734) |
| 12/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (691) |
| 12/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Miguel Haddad |
| 05/09/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Miguel Haddad, Relator Especial designado (1404) |
| 12/09/1995 |
Recebido do Deputado Miguel Haddad, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 21/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2034) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1330/95, do Relator Especial pela CCJ Deputado Miguel Haddad, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |