| 04/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Publicada errata do PL |
| 11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (766) |
| 16/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (731) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado (1190) |
| 22/05/1996 |
Recebido do Deputado Campos Machado, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (1510) |
| 18/10/1996 |
Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2528) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/11/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Cecília Passarelli |
| 21/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2812) |
| 29/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (185) |
| 18/02/1997 |
Publicado o Parecer nº 100/97, de Relator Especial (Deputada Maria Cecília Passarelli) pela CCJ, contrário ao PL e à Emenda 1 |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |