| 06/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (792) |
| 23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CE)Comissão de Educação /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (770) |
| 22/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência e publicação (2) |
| 24/08/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1280) |
| 25/08/1995 |
Publicado o parecer 629/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |