| 10/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (830) |
| 19/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (770) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2003) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer 1290/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 16/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |