Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0281 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0281 / 1995
Ementa Dispõe sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil na cessão de espaços em próprios públicos, destinados à realização de eventos artísticos, culturais e esportivos.
Data de Publicação 12/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO, EVENTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, OBRIGATORIEDADE, PRÓPRIO PÚBLICO, SEGURO, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
12/05/1995 Publicado no Diário Oficial
15/05/1995 Pauta de lª Sessão
19/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (837)
22/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (771)
24/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
24/08/1995 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1280)
25/08/1995 Publicado o parecer 630/95 da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário    

Proposituras Correlatas

Voltar