| 12/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 19/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (837) |
| 22/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (771) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1280) |
| 25/08/1995 |
Publicado o parecer 630/95 da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |