| 13/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 22/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1995 |
Publicada a errata do PL |
| 23/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (845) |
| 23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 28/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (822) |
| 31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (179) |
| 13/02/1996 |
Publicado o parecer 149/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |