| 21/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 24/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1998 |
Publicada a retificação da Emenda ao PL (DA, p.5) |
| 30/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1999 |
Enviado do PC.para o Dep.Celso Tanaui |
| 02/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 06/10/1999 |
Recebido e encaminhado para arquivo de acordo c/ o artigo 177 da IX CRI. |
| 07/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.17) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |