| 21/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 24/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicação; e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
| 24/02/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 10/03/1999 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 17/06/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 17/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 13/09/1999 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 13/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (762) |
| 14/09/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.4) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |