| 19/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 26/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (942) |
| 29/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (850) |
| 05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3402) |
| 16/12/1995 |
Publicado o parecer 1755/95, da CCJ, contrário ao PL e às emendas |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |