| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 13/06/1995 |
Juntado a este, para fins de instrução, o PL 458/94 |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (464) |
| 12/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 534/96, da CCJ, favorável com emenda |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 22/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2030/96, da Comissão de Redação |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717) |
| 25/10/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2484) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.240 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9416, de 26/11/96 |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
| 08/06/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº) |
| 09/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |