| 26/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
| 05/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (873) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial |
| 05/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ |
| 14/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/10/1995 |
Designado Realtor Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio para emissão de parecer (1646) |
| 06/10/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado do DOL para publicação do parecer (2035) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1335/95, da CCJ. do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |