| 26/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (999) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (873) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2003) |
| 21/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1288/95, da CCJ, contrário |
| 23/09/1997 |
Autor solicita a retirada da propositura |
| 25/09/1997 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 25/11/1998 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1186) |
| 26/11/1998 |
Desolvido ao DOL para publicação do despacho (1705) |
| 27/11/1998 |
Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "capu" da IX CRI, e arquivamento da propositura (DA p. 8) |
| 04/12/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02282/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071 |