| 27/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 05/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1010) |
| 06/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2035) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1336/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |