| 31/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1995 |
Pauta de lª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
| 08/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Deputado Dorival Braga para emissão de parecer (1401) |
| 13/09/1995 |
Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2035) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer 1338/95, da CCJ, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |