| 31/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido no DOL para distribuição (1050) |
| 08/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Ennviado ao DOL para publicação de parecer (2003) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer 1289/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |