| 28/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
| 08/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1084) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ |
| 17/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 22/11/1995 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2066) |
| 24/11/1995 |
Publicado o parecer 1405/95, de Relator Especial em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |