06/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
07/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1112) |
22/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (20370 |
22/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1341, de 1995, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1 |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098 |